Relaxamento da prisão em flagrante

Diariamente existem casos, onde prisõe são decretadas sem possuirem os requisitos necessários, ou, possuindo algum tipo de ilegalidade.

Deve, desta forma, o advogado criminalista estar atento ao analisar o auto de prisão em flagrante, para verificar se foram observadas todas as formalidades exigidas pelos artigos 304 a 309 do Código de Processo Penal.

A ausência ou inobservância de qualquer garantia legal e/ou consitucional do preso em flagrante, faz com que se torne ilegal essa prisão.

Por isso é de suma importância em situações como essa contactar um advogado com experiência na área criminal.

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