Direito Previdenciário

O objetivo principal do Direito Previdenciário é proporcionar aos segurados do Regime Geral da Previdência Social amparo diante de situações adversas que possam comprometer-lhes a subsistência e a vida digna, a exemplo de velhice, invalidez ou incapacidade para o trabalho.

Apesar de a proteção previdenciária encontrar previsão no artigo 6º da Constituição Federal, sendo dever do Estado proporcionar aos cidadãos acesso à previdência social, recentemente o Direito Previdenciário tem experimentado várias mudanças que trouxeram incerteza aos segurados do INSS no que diz respeito à concessão de benefícios.

A mais notável das mudanças veio com a Reforma Previdenciária, através da Emenda Constitucional nº 103/2019, que trouxe significativas alterações nos requisitos, modo de cálculo e forma de concessão dos benefícios previdenciários.

Assim, para obtenção do melhor benefício para cada caso, é imprescindível que o segurado do INSS esteja amparado por uma equipe jurídica profissional e técnica, conhecedora dos meandros da legislação e da prática diária junto à autarquia previdenciária, de forma a garantir seus direitos e evitar prejuízos no momento da obtenção do benefício previdenciário.

O departamento de Direito Previdenciário da Hass Advocacia conta com profissionais especializados, capazes de proporcionar atendimento de qualidade ao segurado que busca:

  • Aposentadoria por incapacidade permanente

  • Aposentadoria por idade

  • Aposentadoria por tempo de contribuição

  • Aposentadoria especial

  • Auxilio doença

  • Salário familia

  • Salário maternidade

  • Auxilio acidente

  • Pensão por morte

  • Auxilio reclusão

  • Benefício de prestação continuada (BPC ou LOAS)

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS


Benefício previdenciário é um valor pago em dinheiro ao trabalhador que realizou contribuições para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Esses benefícios podem ser divididos em duas categorias: programáveis e não programáveis.

BENEFÍCIOS PROGRAMÁVEIS

Os benefícios previdenciários programáveis são aqueles em que é possível saber com antecedência quando serão preenchidos os requisitos necessários para sua concessão. Assim, é possível programar a data do início do recebimento. Esse é o caso dos benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade.

BENEFÍCIOS NÃO PROGRAMÁVEIS

Benefícios não programáveis são aqueles em que não é possível saber com antecedência quando serão preenchidos os requisitos para sua concessão. Ocorrem em caso de situações inesperadas, ou não programadas, como doença, invalidez, maternidade ou morte.

Como exemplo de benefícios não programados, tem-se auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte, salário maternidade, e auxílio-reclusão.

TITULARES DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Conforme sua natureza, os benefícios previdenciários podem ser pagos tanto ao segurado quanto a seus dependentes.

Baixar arquivo