Aposentadoria especial

Faz jus ao recebimento de aposentadoria especial o profissional que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde ou integridade física, ou seja, que trabalha em situação de insalubridade.

O benefício permite que o trabalhador se aposente com menos tempo de serviço, quando comparado ao trabalhador que não está exposto a agentes insalubres.

Dentre as profissões que têm direito à aposentadoria especial encontram-se médicos, enfermeiros, vigilantes, dentistas, torneiros-mecânicos, frentistas, soldadores, motoristas de caminhão e ônibus, pintores, mineiros, etc.

Podem optar pela aposentadoria especial tanto trabalhadores empregados regidos pela CLT quanto segurados facultativos (autônomos).

A aposentadoria especial pode ser requerida após 15, 20 ou 25 anos de contribuição em trabalho especial, variando de acordo com o nível de exposição a agentes insalubres.

Antes da reforma da previdência, os requisitos eram os seguintes:

  • 25 anos de atividade especial de risco baixo (quase todos os casos)
  • 20 anos de atividade especial de risco médio (Trabalho em contato com amianto e   atividades em minas acima da terra)
  • 15 anos de atividade especial de risco alto (trabalho em minas subterrâneas)
  • Carência de 180 (cento e oitenta) meses

Após a reforma, os requisitos foram alterados, existindo duas formas pelas quais se pode obter a aposentadoria especial:

  • Primeira regra de transição para aposentadoria especial

Esta regra vale para quem trabalhava antes da Reforma, mas não tinha reunido o tempo de atividade especial para se aposentar:

  • 66 pontos (soma da idade com o tempo de atividade especial e tempo de contribuição, incluindo meses e dias) + 15 anos de atividade especial, para as atividades de alto risco;
  • 76 pontos + 20 anos de atividade especial, para as atividades de médio risco;
  • 86 pontos + 25 anos de atividade especial, para as atividades de baixo risco.
  • Pode utilizar na pontuação os tempos de contribuição que não foram exercidos na modalidade especial.

Segunda regra de transição para aposentadoria especial (Regra definitiva com idade mínima)

Esta regra vale apenas para quem começou a trabalhar depois da Reforma. É preciso cumprir uma idade mínima, além do tempo de atividade especial. Para se aposentar, os requisitos são:

  • 55 anos de idade + 15 anos de atividade especial, para as atividades de alto risco;
  • 58 anos de idade + 20 anos de atividade especial, para as atividades de médio risco;
  • 60 anos de idade + 25 anos de atividade especial, para as atividades de baixo risco.
  • Não é mais possível converter o tempo de atividade especial (exercido após a Reforma da Previdência) para tempo de contribuição.

Exposição a agentes insalubres

É necessário comprova a exposição a agentes nocivos insalubres. Como agentes que possibilitam a aposentadoria após 25 anos de exposição continuada, podemos citar:

  • agentes químicos: poeiras, gases, vapores, névoas, neblinas, fumos, óleos (derivados de petróleo, benzeno, tolueno, mercúrio, carbono, níquel, sílica livre, cromo etc.);
  • agentes físicos: ruídos, vibrações, calor, pressões anormais, radiações ionizantes (raios X) ou não ionizantes, eletricidade (acima de 250 volts), eletromagnetismo, umidade, temperaturas anormais, iluminação etc.;
  • agentes biológicos: os trabalhadores de hospitais (médicos, enfermeiros, funcionários de laboratório de análise biológica etc.), açougueiros, coleta e industrialização do lixo, dentre outros;
  • atividades periculosas (combustíveis, petróleo, gás GLP, arma de fogo): os trabalhadores em postos de combustíveis, assim como caminhoneiros que lidam com cargas inflamáveis, todos os trabalhadores que têm contato permanente com combustíveis e gás (GLP) e também os seguranças/vigilantes que trabalham armados.

Como comprovar a exposição a agentes insalubres?

Para comprovar a exposição a agentes insalubres é possível utilizar os seguintes meios de prova:

  • Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
  • anotações na  Carteira de Trabalho: comprovam o desempenho do trabalho insalubre. Até 1995 a CTPS basta, pois era possível o enquadramento por categoria profissional, sem a necessidade de demonstração de exposição a agentes nocivos. Após 1995 a CTPS pode ser usada como complemento aos outros documentos, sendo necessário demonstrar o contato com agentes nocivos.
  • adicional de insalubridade: demonstrativo, através de holerite, que a empresa realizava o pagamento do adicional de insalubridade, em razão da existência de agentes nocivos no local de trabalho.
  • Laudo de Insalubridade em Reclamatória Trabalhista: ­se foi realizada a perícia técnica em ação trabalhista, esse documento pode auxiliar na demonstração da existência de exposição a agentes nocivos no ambiente de trabalho. Podem também ser usados como prova indireta os laudos de colega de trabalho ou de empresa similar;
  • perícia judicial no local de trabalho: é possível solicitar ao juiz uma perícia técnica no local de trabalho no momento de uma ação judicial previdenciária, desde que não haja mudanças no layout da empresa;
  • perícia judicial por similaridade: se a empresa não existir mais, é possível solicitar ao juiz uma perícia técnica em um estabelecimento similar (do mesmo ramo e função). Para isso, é necessário ao menos comprovar a função/cargo;
  • SB-40, DISES-BE 5235, DSS-8030 e DIRBEN 8030:  documentos que existiam antes do PPP e que podem ser utilizados desde que o segurado tenha saído da empresa até 01/01/2004. Após essa data, a apresentação do PPP é obrigatória.

Valor do benefício de aposentadoria especial

O salário de benefício é calculado fazendo-se uma média com todos os salários de contribuição realizados desde 07/1994 até a data do requerimento.

Todas as contribuições realizadas integram este cálculo.. Existe a possibilidade de o segurado excluir os rendimentos mais baixos do cálculo, entretanto, se assim o fizer, esses períodos contributivos não serão computados como tempo de contribuição.

O valor da aposentadoria especial começará em 60% dessa média com mais 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos, no caso dos homens, ou 15 anos, no caso das mulheres.

Também no caso dos mineiros que podem se aposentar com 15 anos de tempo contribuição, o acréscimo de 2% será aplicado para cada ano que ultrapassar os 15 anos.        

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