Aposentadoria por idade

Faz jus ao recebimento do benefício de  aposentadoria por idade o trabalhador que atinge determinada idade e cumpre um tempo mínimo de contribuição para a Previdência Social.

O benefício também varia se o trabalhador exerceu suas atividades no ambiente rural ou urbano.

No caso do trabalhador urbano, os requisitos para concessão da aposentadoria também dependem da data em que este começou a contribuir para a Previdência Social, sendo importante verificar se o início ocorreu antes ou após a Reforma da Previdência de 2019.

APOSENTADORIA POR IDADE URBANA (REGRA GERAL PARA NOVOS SEGURADOS)

Advogado criminalista Curitiba, Advogado Criminal 24 hrs com atendimento personalizado Para os segurados que começaram a contribuir após a Reforma da Previdência, os requisitos necessários para obtenção de Aposentadoria por Idade são os seguintes:
MULHERES:

  • 62 anos de idade
  • 15 anos de tempo de contribuição

HOMENS:

  • 65 anos de idade
  • 20 anos de tempo de contribuição




APOSENTADORIA POR IDADE PARA PROFESSORES

Advogado criminalista Curitiba, Advogado Criminal 24 hrs com atendimento personalizado Existe ainda uma particularidade em relação aos professores, que devem observar os seguintes requisitos:
Professoras:

  • 25 anos de contribuição
  • 57 anos de idade

Professores:

  • 25 anos de contribuição
  • 60 anos de idade

O valor do benefício de aposentadoria por idade urbana será calculado na proporção de 60% do salário de benefício , acrescido de 2% para cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição no caso dos homens, e 15 anos para as mulheres.

REGRAS DE TRANSIÇÃO PARA APOSENTADORIA POR IDADE URBANA

Existe uma regra de transição para que quem já é segurado do INSS desde antes da Reforma da Previdência possa obter o benefício de Aposentadoria por Idade.

Mulheres (regra de transição):

  • Idade mínima começará em 60 anos.

A partir do ano de 2020, a idade mínima exigida para as mulheres aumenta em 6 meses por ano, até atingir 62 anos.

  • 15 anos de tempo de contribuição no momento do implemento da idade.

Homens (regras de transição)

  • 65 anos de idade
  • 15 anos de contribuição

APOSENTADORIA POR IDADE RURAL

Advogado criminalista Curitiba, Advogado Criminal 24 hrs com atendimento personalizado Faz jus à aposentadoria rural o trabalhador rural que exerce suas atividades em regime de economia familiar e sem empregados permanentes.

O trabalhador rural que atua em regime de economia familiar faz parte da categoria dos segurados especiais, juntamente com o meeiro e o arrendatário rurais, o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges. Para esses trabalhadores, as regras são diferentes, assim como tempo mínimo de contribuição exigido.

No caso do trabalhador rural, a idade mínima exigida para se aposentar é reduzida, quando comparada com o trabalhador urbano, sendo possível, na prática, que o primeiro se aposente mais cedo.

Os requisitos mínimos para obtenção de aposentadoria por idade rural são:

Mulheres:

  • 55 anos de idade
  • 15 anos de tempo de contribuição

Homens:

  • 60 anos de idade
  • 15 anos de tempo de contribuição

A atividade rural para fins de aposentadoria por idade rural deve ser comprovada através de documentos, tais como:

  • Autodeclaração homologada no Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater);
  • Requerimento assinado;
  • Formulário para trabalhador rural;
  • Formulário para pescador artesanal;
  • Documento de identificação e CPF do procurador ou representante;
  • Documentos pessoais do solicitante;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certidão de Tempo de Contribuição, carnês, formulários de atividade especial, documentação rural;
  • Bloco do produtor rural;
  • Certidões de casamento e nascimento em que conste profissão agricultor;
  • Matrículas em escolas rurais;
  • Cópia da declaração de imposto de renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural;
  • Notas fiscais de entrada de mercadorias;

O valor do benefício de aposentadoria por idade rural é de 1 (um) salário mínimo mensal.

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