Aposentadoria por tempo de contribuição

Antes da Reforma da Previdência, a aposentadoria por tempo de contribuição era concedida ao segurad que completassem um determinado tempo de contribuição ao INSS, sendo esse o único requisito exigido.

Para completar a contagem do tempo de contribuição, podem ser utilizados o período trabalhado com registro em Carteira de Trabalho (CTPS), período de contribuição através de carnês, tempo de serviço militar, tempo de trabalho rural em regime de economia familiar, tempo de atividade especial, tempo de serviço, etc.

Com a Reforma da Previdência, esse benefício deixou de existir, passando a se aplicar regras de transição. 

Regras De Transição

As regras de transição foram criadas para alterar gradualmente o modelo de concessão de benefícios previdenciários, reduzindo o impacto para os segurados, quando comparadas a alterações bruscas nos requisitos.

É possível ao segurado que pretende obter a aposentadoria por tempo de contribuição optar pela regra de transição mais benéfica para seu caso.

Portanto, os segurados que estão perto da data para solicitação da aposentadoria, poderão se enquadrar em uma das quatro regras de transição propostas para a aposentadoria por tempo de contribuição: 

  • regra de transição por pontos
  • regra de transição por idade mínima
  • regra de transição por por pedágio de 50%
  • regra de transição por pedágio de 100%.

Regra de transição por pontos

Para optar pela regra de transição por pontos, é preciso ter o tempo mínimo de contribuição exigido pela regra atual, e atingir uma determinada pontuação somando sua idade e seu tempo de contribuição.

No ano de 2021, os requisitos são os seguintes:
  Homens:

  • 30 anos de contribuição
  • a somatória da idade e do tempo de contribuição deve ser igual a 93

Mulheres:

  • 25 anos de contribuição
  • a somatória da idade e do tempo de contribuição deve ser igual a 83

A cada ano será acrescido um ponto, até se atingir o limite de 100 pontos para os homens e 92 pontos para as mulheres.

O valor do benefício para a regra de transição por pontos será de 60% da média de todas os salários de contribuição existentes desde 07/1994, com acréscimo de 2% para cada ano que exceder o tempo de 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens.

Regra de transição por idade mínima

Para optar pela regra de transição por idade mínima, é necessário ter o tempo mínimo de contribuição exigido pela regra atual, e atingir uma idade mínima.

No ano de 2021, os requisitos são os seguintes:
  Homens:

  • 35 anos de contribuição
  • 62 anos de idade

Mulheres:

  • 30 anos de contribuição
  • 62 anos de idade

A cada ano a idade mínima exigida será acrescida de 6 meses, até se atingir o limite de 65 anos para homens, e 62 para mulheres.

O valor do benefício para a regra de transição por idade mínima será de 60% da média de todas os salários de contribuição existentes desde 07/1994, com acréscimo de 2% para cada ano que exceder o tempo de 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens.

Regra de transição por pedágio de 50%

Para optar pela regra de transição do pedágio de 50% é necessário estar a pelo menos dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição exigido até a data da promulgação da reforma. Isso significa, na prática, ter 28 anos de contribuição (mulher) e 33 anos de contribuição (homem), e pagar um pedágio de 50% do tempo faltante para se aposentar. 

O valor do benefício para a regra do pedágio de 50%, o valor do benefício será a média de todas as contribuições existentes desde 07/1994, multiplicada pelo fator previdenciário (média das contribuições x fator previdenciário).

Regra de transição por pedágio de 100%

Para optar pela regra de transição do pedágio de 100%, é necessário ter idade mínima; tempo de contribuição mínimo exigido; pedágio de 100% do tempo que faltava para atingir o tempo mínimo quando a Reforma entrar em vigor (tempo faltante x 2).

Mulheres:

  • 57 anos de idade
  • 30 anos de contribuição
  • pedágio de 100% do tempo que faltava para atingir 30 anos de contribuição no momento da entrada em vigor da Reforma

Homens:

  • 60 anos de idade
  • 35 anos de contribuição
  • pedágio de 100% do tempo que faltava para atingir 35 anos de contribuição no momento da entrada em vigor da Reforma

O valor do benefício para a regra do pedágio de 100%, o valor recebido será de 100% do salário de benefício (média de todos os salários de contribuição existentes desde 07/1994).         

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