Auxílio-acidente

Faz jus ao recebimento do benefício de auxílio-acidente o trabalhador que sofre um acidente ou é acometido de alguma doença ocupacional que ocasionem sequelas que causem diminuição na capacidade para o trabalho.

O benefício de auxílio-acidente tem natureza indenizatória, motivo pelo qual o segurado pode continuar a trabalhar, ainda que com capacidades reduzidas. Também por isso, pode ser cumulado com outros benefícios previdenciários, conforme o caso.

Este benefício pode ser requerido por trabalhadores empregados, avulsos e segurados especiais.

Não há exigência de carência mínima. Por outro lado, exige-se que o beneficiário mantenha qualidade de segurado, e que, através de perícia médica, se comprove a redução da capacidade para as atividades relacionadas ao trabalho.

Requisitos para a concessão de auxílio-acidente:

  • Qualidade de segurado na época do acidente;
  • Ter sofrido um acidente;
  • Redução total e/ou parcial da capacidade de trabalho;

Quem pode solicitar auxílio-acidente:

  • Empregado Urbano/Rural (empresa):
  • Empregado Doméstico (para acidentes ocorridos a partir de 01/06/2015);
  • Trabalhador Avulso (empresa);
  • Segurado Especial (trabalhador rural);

Quem não pode solicitar auxílio-acidente:

  • Contribuinte Individual:
  • Contribuinte Facultativo;

Valor do auxílio-acidente

O valor do benefício de auxílio-acidente é equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria por invalidez a que o segurado teria direito.

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