Auxílio-doença

Faz jus ao auxílio-doença o segurado que, por indicação médica, precisa se afastar do trabalho por mais de 15 dias consecutivos em função de uma doença ou acidente. 

Esse afastamento deve decorrer de incapacidade temporária  de realizar seu trabalho por motivo de doença ou acidente de qualquer natureza. Para os segurados submetidos à CLT, a empresa fica obrigada ao pagamento dos 15 primeiros dias de afastamento, e a Previdência Social efetuará o pagamento a contar do 16º dia em diante.

Para os segurados que não estão sujeitos ao regime celetista, a exemplo dos autônomos, o INSS realizará a integralidade dos pagamentos durante todo o afastamento. 

O auxílio-doença pode ser de duas espécies:

  • auxílio-doença acidentário
  • auxílio-doença previdenciário

O auxílio-doença acidentário é devido quando a incapacidade temporária para o trabalho tem origem em acidente de trabalho ou doença relacionada ao trabalho. Nessa hipótese não se exige o cumprimento de carência, mas apenas qualidade de segurado.

O auxílio-doença previdenciário é devido quando a incapacidade temporária para o trabalho tem origem em doença ou lesão que não guarda relação com ao trabalho do segurado. Nessa hipótese são exigidos, como requisitos, a qualidade de segurado, carência de 12 meses, e nexo causal da incapacidade.

Entretanto, existem exceções. A legislação prevê hipóteses em que não é exigido o requisito carência, a exemplo de tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.

Para obter o benefício, será necessário agendar uma perícia médica junto ao INSS, em que será constatada ou não a existência de incapacidade.

Valor do benefício de auxílio-doença

Para determinar o valor do benefício a ser recebido, é feita a média de 100% de todos os salários a partir de julho de 1994 até a data do requerimento. Aplica-se a alíquota de 91%. O limite do valor será a média dos últimos doze salários de contribuição. O valor final é Renda Mensal Inicial (RMI), que não poderá ser menor do que um salário mínimo.        

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