Auxílio-reclusão

Faz jus ao recebimento do benefício de auxílio-reclusão o dependente do segurado do INSS de baixa renda que esteja preso e cumprindo pena em regime fechado, perdurando o beneficio pela duração da reclusão.

Excluem-se os segurados que cumpram pena nos regimes semi-aberto e aberto.

Requisitos para o recebimento de auxílio-reclusão

O segurado recluso deve atender aos seguintes requisitos:

  • possuir qualidade de segurado na data da prisão
  • último salário de contribuição deve ser inferior ao limite previsto na legislação. Em 2021, tal limite é R$ 1.503,25 (mil, quinhentos e três reais e vinte e cinco centavos).
  • comprovação de recolhimento à prisão em regime fechado, mediante Certidão de Recolhimento Carcerário.

Os dependentes devem atender aos seguintes requisitos:

  • Cônjuges e companheiros: comprovar o casamento ou união estável na data de prisão do segurado;
  • Dependentes: ter menos de 21 anos, a menos que tenha alguma invalidez ou deficiência;
  • Pais: será necessário comprovar a dependência econômica;
  • Irmãos: comprovar dependência econômica, ter menos de 21 anos (a menos que tenha alguma invalidez ou deficiência);

Valor do benefício de auxílio-reclusão

O valor do auxílio-reclusão será de 1 salário mínimo.

Duração do benefício de auxílio-reclusão

A duração do benefício é variável.

Para o cônjuge ou companheiro, a duração será de 4 meses a contar da data da prisão, se o segurado não tiver realizado pelo menos 18 contribuições à Previdência ou se o casamento ou união estável iniciar em menos de dois anos antes da prisão.

Se a prisão aconteceu após as 18 contribuições e pelo menos dois anos após o início do casamento ou união estável, a duração do benefício varia conforme a idade do dependente na data da prisão, variando de 3 a 15 anos de duração, conforme o caso.

Para o cônjuge inválido ou com deficiência o benefício será devido enquanto durar a deficiência ou invalidez, respeitando-se os prazos mínimos previstos na legislação.

Para os filhos, equiparados ou irmãos do falecido (desde que comprovem o direito) o benefício é devido até os 21 (vinte e um) anos de idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência.        

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