Pensão por morte

O benefício de pensão por morte pode ser requerido pelos dependentes do segurado falecido ou que tiver morte declarada judicialmente.

Fazem jus ao benefício o cônjuge, companheiro, filhos ou enteados menores de 21 anos que não sejam emancipados, além de filhos maiores, inválidos, pais, irmãos menores de 21 anos e não emancipados.

Para a concessão do benefício de pensão por morte, é necessário que o segurado instituidor da pensão (o falecido) tenha qualidade de segurado na data do óbito, ou então, que esteja aposentado no momento do falecimento.

Alem disso, cada classe de dependentes precisa preencher um requisito adicional, a saber:

  • Para cônjuge ou companheiro é necessária a comprovação do casamento ou união estável na data em que o segurado faleceu. Aqui, a dependência econômica é presumida
  • Para Os filhos e enteados é necessário demonstrar que não são emancipados e contar com menos de 21 anos de idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência, quando o benefício é concedido ainda que a idade seja superior aos 21 anos. Para os filhos e enteados, a dependência econômica também é presumida.
  • Para os Os pais do segurado falecido é necessário comprovar a dependência econômica.
  • Para os irmãos, é necessário, além de comprovar a dependência econômica , que tenham idade inferior a 21 anos ou, se maiores, que estejam em condição de invalidez ou deficiência.

Valor do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente

A lei não estabelece prazo para solicitação do benefício.

Entretanto, a data do início do benefício pode sofrer alterações conforme a data do requerimento:

  • quando o dependente for menor de 16 anos e a solicitação do benefício foi realizada em até 180 dias após o óbito, o benefício será pago a contar da data do óbito;
  • para os demais dependentes, maiores de 16 anos, o benefício também será pago a contar da data do falecimento, desde que o requerimento seja feito em até 90 dias depois da morte do segurado;
  • quando o dependente solicita a pensão depois de 90 dias, ou após os 180 dias no caso dos menores de 16 anos, o benefício será pago a partir da data em que for realizado o requerimento;
  • em caso de morte presumida, o benefício é pago a partir da data da decisão judicial.

Alterações trazidas pela Reforma da Previdência

Antes da Reforma da Previdência, o valor da pensão era equivalente a 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou, então, do valor de aposentadoria a que teria direito a receber caso fosse aposentado por invalidez.

Após a Reforma da Previdência, o valor do benefício será de 50%, acrescido de 10% a cada dependente, até o limite de 100%.

Há exceção para o caso d dependenteinválido ou portador de deficiência, quando o valor da pensão por morte é 100% da aposentadoria recebida pelo segurado. 

O valor do benefício não poderá ser inferior a 1 salário mínimo. Entretanto, em caso de mais de um dependente habilitado ao recebimento da pensão por morte, admite-se que cada um receba quota inferior ao salário mínimo.

Duração do benefício de pensão por morte

Quando o benefício for requerido por cônjuge ou companheiro, e caso o segurado falecido contar com menos de 18 contribuições vertidas ao INSS, ou se o casamento ou união estável tenha durado menos de 02 anos, o benefício será pago por 4 meses.

Caso o segurado falecido tenha cumprido as 18 contribuições ao INSS e a relação tenha mais de 2 anos de duração, o tempo de duração do benefício variará de acordo com a idade do beneficiário, de acordo com a seguinte tabela:

  • menores de 21 anos: duração máxima do benefício de 3 anos;
  • entre 21 e 26 anos: duração máxima do benefício de 6 anos;
  • entre 27 e 29 anos: duração máxima do benefício de 10 anos;
  • entre 30 e 40 anos: duração máxima do benefício de 15 anos;
  • entre 41 e 43 anos: duração máxima do benefício de 20 anos;
  • acima de 44 anos: o benefício será vitalício.

Em casos de morte por acidente, não é necessário cumprir as 18 contribuições, dois anos de casamento ou união estável. A duração do benefício, no entanto, continua seguinte os critérios de idade conforme a tabela acima.

Ainda, caso o cônjuge ou companheiro seja inválido ou tenha alguma deficiência, o benefício poderá ser pago enquanto perdurar essa condição.

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